Tributarista Kaiser Motta Júnior aborda em livro a ânsia arrecadatória da Receita Federal e mostra como o empresário pode passar de devedor a credor do Estado
Considerada uma das melhores receitas federais do mundo no quesito arrecadação tributária, a Receita Federal Brasileira é ligeira na cobrança de tributos. Mas segundo o advogado e professor de direito tributário, Kaiser Motta Júnior (foto acima), quando se trata de devolver a devida contraprestação ao contribuinte, ela é muito lenta.
Devido a enorme gama de leis que envolvem a Fazenda Pública e o Estado, é comum o erro na apuração do valor do tributo. Acontecem também casos em que a lei instituidora do tributo é inconstitucional.
“O empreendedor brasileiro precisa faturar e fazer o negócio rodar. Fica em segundo plano questões contábeis e fiscais. Só que chega uma hora que a conta chega e não fecha. O empresário necessita de planejamento tributário, caso contrário pode ser surpreendido com cobranças e multas exorbitantes de impostos que podem quebrar o seu negócio. Por isso a importância de um planejamento tributário”, avalia Kaiser, que mora na Barra da Tijuca há mais de duas décadas e acaba de lançar o livro “Teses tributárias - Uma análise das jurisprudências dos Tribunais Superiores”, pela editora Lumen Juris.
A obra – terceira do advogado – é assinada por mais 26 autores de renome. Cada um aborda uma tese jurídico-tributária e, junto com o advogado Vinícius Lima Mendes, Kaiser discorre sobre a recuperação de créditos de contribuição previdenciária (INSS), oriundos de retenção na fonte.
“Não existe solução mágica”, avisa o advogado. “Na maioria das vezes, o empresário está no meio de uma tempestade e é mais importante controlar o problema baseado em um bom e legal planejamento tributário”, explica ele. “O que falta ao empreendedor é o conhecimento técnico. E muitas das vezes ele não dispõe de uma equipe para resolver o seu problema fiscal”.
No livro, Kaiser, entre tantos insights, mostra que é errada a ideia de que o Estado, cobrador de tributos, é um inimigo da sociedade. Legítima ou não, segundo ele, essa ideia tende somente a prejudicar a relação tributária.
“A partir do momento em que os contribuintes fornecem os documentos necessários para a formalização do crédito tributário, ou quando suportam as atividades fiscalizatórias, estão, na verdade, diminuindo as possibilidades de virem a ser cobrados indevidamente em algum momento posterior, algo não raro no Brasil, devido a ânsia arrecadatória da Receita Federal”, escreve, num trecho do livro. “Porém, se na vida cotidiana há a máxima de que “um erro não justifica o outro”, que dirá no Direito”, completa.
Não apenas o dever de pagar se caracteriza como relação jurídica obrigacional, mas também o direito de restituir por parte do Estado. Nessa segunda hipótese, o cidadão-contribuinte figura na qualidade de sujeito ativo e
credor, e o Estado na condição de sujeito passivo e devedor.
O livro também aborda a falta de uma legislação específica para o mundo digital. Uma das questões é a cobrança de tributos para as novas modalidades de contratação de transportes feita por aplicativos, como o Uber, por exemplo. Na época da criação do tributo em vigor nem se pensava nessa modalidade de negócio.
Para o consultor financeiro Jayme Eduardo, um advogado tributarista é o cara mais importante da empresa. “Muitas empresas pagam impostos indevidos e acabam se arrebentando”, comenta Jayme.
Amigo de longa data de Kaiser, o consultor o classifica como uma espécie de craque do direito tributário. “É um cara aguerrido, carismático e aborda com maestria um tema tão espinhoso com apenas 38 anos”, finaliza.
CAUSAS ESPECIAIS
Pai de um filho com paralisia cerebral e autista, Jayme Eduardo e sua mulher Gabriela Alves, moradora do bairro há 40 anos, há tempos lutam com a empresa responsável pelo plano de saúde do menino, na tentativa de que a operadora arque com os custos do tratamento do pequeno Lucas, de 15 anos. “Com muita luta conseguimos 2 horas por semana de uma fisioterapia que precisa ser praticada diariamente”, reclama Jayme.
O amigo Kaiser Motta abraçou a causa. Entrou com um processo para o plano custear os tratamentos do filho do casal.
Jayme e Kaiser foram além. A dupla fundou uma associação para lutar pela causa. Com diversos advogados, eles lançaram um projeto que ajuda gratuitamente a pessoas com o mesmo problema.
“A maioria das mães de autistas são solteiras. Com a pandemia, houve um aumento ainda maior desses casos”, explica Jayme. “Só que a mãe nunca abandona o filho. O que sustenta esse laço é o amor incondicional. É desse amor que nasceu a Associação Dr. Pro Bono”.